Sobre o Campus e o IFSP
Município de Miracatu/SP
Sobre o IFSP
Assista acima o vídeo Institucional do IFSP (2023)
O primeiro nome recebido pelo Instituto foi o de Escola de Aprendizes e Artífices de São Paulo. Inaugurado em 1910, inseriu-se dentro das atividades do governo federal no estabelecimento da oferta do ensino primário, profissional e gratuito. Inicialmente os cursos oferecidos foram os de tornearia, mecânica e eletricidade, além das oficinas de carpintaria e artes decorativas.
O ensino no Brasil passou por uma nova estruturação administrativa e funcional no ano de 1937 (BRASIL, 1937) e o nome da Instituição foi alterado para Liceu Industrial de São Paulo, denominação que perdurou até 1942 (BRASIL, 1942a). Nesse ano, um Decreto-Lei introduziu a Lei Orgânica do Ensino Industrial, refletindo a decisão governamental de realizar profundas alterações na organização do ensino técnico (BRASIL, 1942b).
A partir dessa reforma, o ensino técnico industrial passou a ser organizado como um sistema, fazendo parte dos cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. Com o Decreto n.º 4.127, também de 1942, deu-se a criação da Escola Técnica de São Paulo, visando à oferta de cursos técnicos e de cursos pedagógicos.
Esse decreto, porém, condicionava o início do funcionamento da Escola Técnica de São Paulo à construção de novas instalações próprias, mantendo-a na situação de Escola Industrial de São Paulo enquanto não se concretizassem tais condições. Posteriormente, em 1946, a escola paulista recebeu autorização para implantar o Curso de Construção de Máquinas e Motores e o de Pontes e Estradas.
Por sua vez, a denominação Escola Técnica Federal teve origem no segundo ano do governo militar, em ação do Estado que abrangeu todas as escolas técnicas e instituições de nível superior do sistema federal (BRASIL, 1965). Os cursos técnicos de Eletrotécnica, de Eletrônica, de Telecomunicações e de Processamento de Dados foram, então, implantados no período de 1965 a 1978, os quais se somaram aos de Edificações e Mecânica, já oferecidos.
Durante a primeira gestão eleita da instituição, após 23 anos de intervenção militar, houve o início da expansão das unidades descentralizadas – UNEDs, sendo as primeiras implantadas nos municípios de Cubatão e Sertãozinho.
Ao longo do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a instituição tornou-se um Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), o que possibilitou a abertura de cursos de graduação. Assim, no período de 2000 a 2008, na Unidade de São Paulo, foi ofertada a formação de tecnólogos na área da Indústria e de Serviços, além de Licenciaturas e Engenharias.
O CEFET-SP transformou-se no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) em 29 de dezembro de 2008, com a Lei n.º 11.892, tendo como características e finalidades:
- ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
- desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
- promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;
- orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;
- constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;
- qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos (às) docentes das redes públicas de ensino;
- desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica; realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;
- promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente (BRASIL, 2008).
Além da oferta de cursos técnicos e superiores, o IFSP – que atualmente conta com 37 câmpus – contribui para o enriquecimento da cultura, do empreendedorismo e cooperativismo e para o desenvolvimento socioeconômico da região de influência de cada câmpus. Atua também na pesquisa aplicada destinada à elevação do potencial das atividades produtivas locais e na democratização do conhecimento à comunidade em todas as suas representações.
Referências:
BRASIL. Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 15 jan. 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L0378.htm. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942. Lei orgânica do ensino industrial. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, seção 1, 31 jan. 1942a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del4073.htm. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942. Estabelece as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, seção 1, p. 2957, 27 fev. 1942b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4127-25-fevereiro-1942-414123-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965. Dispõe sobre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, p. 8.554, 24 ago. 1965. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4759-20-agosto-1965-368906-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, 30 dez. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm. Acesso em: 25 out. 2021.
Histórico do Campus
O Campus Miracatu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP teve seu funcionamento autorizado pela Portaria n° 415, de 10 de junho de 2022 do Ministério da Educação - MEC, envolvendo a Expansão 2022/2023 e tipologia IF - Campus 40/26 (Portaria MEC nº 713 de 8 de setembro de 2021). As atividades do Campus Miracatu serão iniciadas em breve no espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Miracatu, localizado na Avenida da Saudade, S/N, no bairro Centro. A Prefeitura Municipal de Miracatu efetivou a doação de uma área para posterior construção definitiva do Campus localizada na margem da Rodovia BR-116.
Foram realizadas Audiências Públicas ao longo do ano de 2023 para definição de Eixos Tecnológicos e Cursos que serão ofertados para a comunidade em que Miracatu está inserido. Também houve a interlocução com o poder público local, visitas e reuniões com entidades e instituições públicas e privadas representativas da sociedade civil e organizações não governamentais que permitiram o conhecimento efetivo da realidade local e regional.
Cursos de Curta Duração: Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e Cursos de Extensão
Os Cursos de Extensão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) apresentam-se como Cursos Livres de Extensão (com carga horária mínima de 8 horas e máxima de 40 horas), Cursos de Formação Inicial (com carga horária mínima de 160 horas) e Cursos de Formação Continuada (carga horária mínima de 40 horas).
As atividades iniciais do Campus Miracatu, envolvendo articulação junto à Prefeitura Municipal de Miracatu e com vistas ao atendimento ao arranjo produtivo local (APL), será iniciada pela oferta destes Cursos FIC e de Extensão. Em momento posterior à oferta destes cursos, com o apoio da Pró-Reitoria de Ensino (PRE) do IFSP, os Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) que serão ofertados pelo Campus Miracatu serão elaborados em acordo com as definições e decisões da Comissão Local do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) apresentadas em Audiências Públicas realizadas ao longo de 2023 no referido município.
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