Documentos Institucionais
Legislação
Lei nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Organização Didática
A Organização Didática dos cursos ofertados pelo IFSP está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, suas regulamentações, Pareceres, as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e regerá todos os procedimentos didático-pedagógico-administrativos de todos os campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
- - Resolução Normativa IFSP Nº 10/2022, de 06 de setembro de 2022 - Altera a Resolução Nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018, da Organização Didática da Educação Básica, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
- - Resolução IFSP nº. 62, de 7 de agosto de 2018 - Aprova a Organização Didática dos Cursos da Educação Básica do IFSP. (ALTERADA pela Resolução Normativa nº 10/2022)
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- Resolução IFSP nº. 147, de 6 de dezembro de 2016 - Aprova a Organização Didática dos Cursos Superiores de Graduação do IFSP.
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- Organizações Didáticas Revogadas (1978 - 2015) - HISTÓRICO
Portarias e Publicações do Campus
Portaria MEC nº 415, de 10 de junho de 2022: Autorização de funcionamento dos campi Miracatu, Presidente Prudente e Rio Claro, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Portaria Normativa RET/IFSP nº 46 de 25 de abril de 2022: Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados para a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho no Ins7tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.
Portaria Normativa MRC/IFSP nº 01 de 18 de novembro de 2024: Revoga a Portaria Normativa nº 1/2023 - DRG/MRC/IFSP e dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados para realização do teletrabalho, de que trata a Portaria Normativa RET/IFSP nº 46/2022, de 25 de abril de 2022, no Campus Miracatu do IFSP.
Estatuto e Regimentos
O Regimento Geral do IFSP disciplina a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do IFSP, complementando o seu Estatuto. .
- - Portaria Normativa RET/IFSP nº 123, de 10 de abril de 2025 - Aprova o Regimento Geral da Reitoria e dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Revoga a Portaria Norma0va IFSP nº 122, de 08 de abril de 2025.
Regimento do Campus Miracatu do IFSP:
O Regimento Disciplinar Discente:
O Regimento Disciplinar Discente elaborado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, criado a partir da ação coletiva dos seus servidores, tem como princípio básico a difusão de um ambiente democrático e cooperativo para toda a comunidade escolar.
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